Versão 1.0 – Junho/2026

1. Apresentação

Os presentes Termos de Uso regulam a utilização dos serviços fornecidos pela Specialist Linux Solutions, incluindo, mas não se limitando a:

Hospedagem de sites;
Hospedagem de e-mails;
Registro e gerenciamento de DNS;
Servidores virtuais (VPS);
Servidores dedicados;
Serviços de backup;
Serviços gerenciados;
Soluções de segurança;
Demais serviços disponibilizados pela empresa.

Ao contratar, utilizar ou manter qualquer serviço ativo junto à Specialist Linux Solutions, o cliente declara estar ciente e de acordo com estes Termos de Uso, bem como com as demais políticas e documentos relacionados publicados pela empresa.

2. Natureza dos Serviços

A Specialist Linux Solutions atua como fornecedora de infraestrutura tecnológica, serviços de internet e suporte técnico relacionado aos serviços contratados.

Salvo quando expressamente previsto em contrato específico, a empresa não atua como consultoria jurídica, contábil, regulatória, financeira, fiscal ou de conformidade.

A contratação dos serviços não transfere à Specialist Linux Solutions qualquer responsabilidade pela gestão operacional, financeira, jurídica, regulatória ou de conformidade das atividades exercidas pelo cliente.

3. Disponibilidade dos Serviços

Empregamos esforços contínuos para manter nossos serviços disponíveis, seguros e estáveis.

Contudo, o cliente reconhece que nenhum serviço baseado em internet pode garantir disponibilidade absoluta ou operação ininterrupta.

Interrupções podem ocorrer em decorrência de:

Manutenções programadas;
Atualizações de segurança;
Falhas de hardware;
Falhas de software;
Problemas em operadoras de telecomunicações;
Problemas em registradores de domínio;
Falhas de fornecedores terceirizados;
Ataques cibernéticos;
Eventos de força maior.

A ocorrência dessas situações não caracteriza, por si só, falha contratual.

4. Responsabilidades do Cliente

O cliente é integralmente responsável por:

Todo conteúdo armazenado ou transmitido;
Sistemas instalados;
Aplicações utilizadas;
Bancos de dados;
Contas de usuários;
Credenciais de acesso;
Configurações realizadas;
Conformidade legal de suas atividades;
Conformidade regulatória de seu segmento de atuação.

O cliente também é responsável por verificar se os serviços contratados atendem às exigências específicas de seu setor de atividade.

5. Segurança das Credenciais

Senhas, chaves de acesso, certificados digitais, tokens e demais credenciais devem ser mantidos sob sigilo pelo cliente.

A Specialist Linux Solutions não poderá ser responsabilizada por acessos indevidos decorrentes de:

Compartilhamento de credenciais;
Senhas fracas;
Malware;
Engenharia social;
Dispositivos comprometidos;
Vazamentos externos;
Falhas de segurança fora de nossa infraestrutura.

Recomendamos fortemente a utilização de autenticação multifator (MFA) sempre que disponível.

6. Aplicações de Terceiros

A instalação, utilização e atualização de aplicações de terceiros são de responsabilidade exclusiva do cliente.

Isso inclui, entre outros:

WordPress;
Joomla;
Drupal;
Magento;
Prestashop;
Plugins;
Temas;
Frameworks;
Sistemas próprios.

Vulnerabilidades, incompatibilidades ou falhas dessas aplicações não caracterizam falha dos serviços de hospedagem.

7. Correio Eletrônico

A Specialist Linux Solutions fornece infraestrutura para envio, recebimento e armazenamento de mensagens eletrônicas.

O cliente reconhece que a entrega de mensagens depende de diversos fatores externos, incluindo:

Políticas de provedores destinatários;
Reputação de IPs;
Configurações DNS;
SPF;
DKIM;
DMARC;
Filtros antispam;
Reputação do domínio remetente.

Não garantimos a entrega de 100% das mensagens enviadas. Em caso de erro, e-mail de retorno (bounce) será gerado e entregue ao remetente.

Também não garantimos que mensagens legítimas não sejam eventualmente classificadas como spam por sistemas de terceiros.

8. Política de Uso Aceitável

É proibida a utilização dos serviços para:

Atividades ilegais;
Fraudes;
Phishing;
Distribuição de malware;
Ataques contra terceiros;
Violação de propriedade intelectual;
Violação de privacidade;
Spam;
Hospedagem de conteúdo ilegal;
Atividades que comprometam a estabilidade dos serviços.

A violação destas regras poderá resultar em suspensão imediata dos serviços.

9. Recursos Compartilhados

Nos serviços compartilhados, o uso excessivo de CPU, memória, armazenamento, rede ou demais recursos poderá resultar em medidas de contenção destinadas à proteção da estabilidade do ambiente.

Quando necessário, poderá ser recomendada a migração para serviço mais adequado ao perfil de utilização.

10. Backups

Quando previstos no plano contratado, os backups serão executados conforme as características técnicas do serviço.

Embora adotemos procedimentos destinados à preservação dos dados, nenhum sistema de backup pode ser considerado absolutamente infalível.

O cliente permanece integralmente responsável pela manutenção de cópias próprias e atualizadas de seus dados críticos.

Backups disponibilizados pela Specialist Linux Solutions constituem mecanismo complementar de contingência e não substituem uma estratégia própria de backup.

A inexistência de backup próprio por parte do cliente não transfere à Specialist Linux Solutions qualquer responsabilidade adicional.

11. Preservação de Registros

Poderão ser preservados registros técnicos, logs e evidências necessários para:

Segurança da informação;
Diagnóstico de falhas;
Prevenção de fraudes;
Investigação de abusos;
Cumprimento de obrigações legais;
Atendimento de determinações judiciais.

A preservação ocorrerá observando a legislação aplicável.

12. Proteção de Dados Pessoais

A Specialist Linux Solutions adota medidas técnicas e organizacionais compatíveis com os serviços prestados para proteção dos dados sob sua responsabilidade.

Na maior parte dos serviços de hospedagem e correio eletrônico, a empresa atua como operadora da infraestrutura tecnológica, cabendo ao cliente a responsabilidade pelas decisões relacionadas ao tratamento dos dados pessoais inseridos em seus sistemas, sites e aplicações.

Informações complementares encontram-se disponíveis em nossa Política de Privacidade e na página LGPD e Proteção de Dados.

13. Conformidade Regulatória

O cliente é o único responsável pelo atendimento das exigências legais, regulatórias e normativas aplicáveis às suas atividades.

Isso inclui, sem limitação:

LGPD;
Marco Civil da Internet;
Regulamentações do CNJ;
Regulamentações do BACEN;
Regulamentações da ANS;
Regulamentações do CFM;
Regulamentações da OAB;
Obrigações fiscais;
Obrigações contábeis;
Obrigações trabalhistas;
Regras específicas de seu segmento.

A contratação dos serviços não implica certificação, homologação ou garantia automática de conformidade regulatória.

14. Suspensão e Cancelamento

A Specialist Linux Solutions poderá suspender ou cancelar serviços que:

Viabilizem atividades ilegais;
Gerem riscos à infraestrutura;
Comprometam a segurança de terceiros;
Viabilizem spam;
Descumpram estes termos;
Estejam sujeitos a determinação judicial ou administrativa.

Sempre que possível, medidas menos restritivas serão adotadas antes do cancelamento definitivo.

15. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Specialist Linux Solutions não será responsável por:

Lucros cessantes;
Perda de faturamento;
Perda de contratos;
Perda de oportunidades comerciais;
Danos indiretos;
Danos emergentes;
Danos decorrentes de falhas de terceiros;
Falhas de telecomunicações;
Ataques cibernéticos;
Vulnerabilidades em aplicações do cliente;
Erros operacionais do cliente;
Exclusão acidental de dados pelo cliente;
Falhas decorrentes da ausência de backup próprio.

A responsabilidade da empresa limita-se aos serviços efetivamente contratados e prestados.

16. Alterações dos Serviços

Poderemos realizar alterações técnicas, operacionais ou de segurança necessárias à continuidade dos serviços.

Sempre que possível, mudanças relevantes serão comunicadas previamente.

17. Atualizações dos Termos

Os presentes Termos de Uso poderão ser alterados a qualquer momento para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas ou operacionais.

A versão mais recente estará sempre disponível nos canais oficiais da Specialist Linux Solutions.

18. Canal de Contato

Dúvidas relacionadas aos serviços podem ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento.

Questões relacionadas à segurança da informação, privacidade, proteção de dados ou denúncias de abuso podem ser encaminhadas para:

[email protected]

19. Documentos Relacionados

Recomendamos a leitura complementar dos seguintes documentos:

20. Disposições Finais

A utilização dos serviços implica aceitação integral destes Termos de Uso.

Caso qualquer disposição deste documento seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão plenamente válidas e em vigor.

A Specialist Linux Solutions permanecerá comprometida com a prestação de serviços seguros, estáveis e transparentes, observando as melhores práticas técnicas compatíveis com a natureza dos serviços oferecidos.

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