Versão 1.4 – Outubro/2026 · Última atualização: 29/10/2026
Em resumo
- Fornecemos infraestrutura e suporte técnico; o cliente responde pelo conteúdo, pelos sistemas que instala e pela conformidade legal da sua atividade.
- Nenhum serviço de internet garante disponibilidade absoluta; use sempre uma cópia própria dos seus dados críticos.
- Se houver contrato assinado, o contrato prevalece sobre estes termos no que for diferente.
1. Apresentação
Estes Termos de Uso são publicados por A. C. Fonceca Serviços em Informática ME, nome fantasia Specialist Linux Solutions, CNPJ 15.115.529/0001-28, com sede na Rua do Retiro, 2251, Bloco 4, Unidade 65, CEP 13209-355, Jundiaí/SP. Os presentes Termos de Uso regulam a utilização dos serviços fornecidos pela Specialist Linux Solutions, incluindo, mas não se limitando a:
- Hospedagem de sites;
- Hospedagem de e-mails;
- Registro e gerenciamento de DNS;
- Servidores virtuais (VPS);
- Servidores dedicados;
- Serviços de backup;
- Serviços gerenciados;
- Soluções de segurança;
- Demais serviços disponibilizados pela empresa.
Ao contratar, utilizar ou manter qualquer serviço ativo junto à Specialist Linux Solutions, o cliente declara estar ciente e de acordo com estes Termos de Uso, bem como com as demais políticas e documentos relacionados publicados pela empresa.
2. Natureza dos Serviços
A Specialist Linux Solutions atua como fornecedora de infraestrutura tecnológica, serviços de internet e suporte técnico relacionado aos serviços contratados.
Salvo quando expressamente previsto em contrato específico, a empresa não atua como consultoria jurídica, contábil, regulatória, financeira, fiscal ou de conformidade.
A contratação dos serviços não transfere à Specialist Linux Solutions qualquer responsabilidade pela gestão operacional, financeira, jurídica, regulatória ou de conformidade das atividades exercidas pelo cliente.
Suporte técnico: o atendimento é prestado pelos canais oficiais (chamados, e-mail e telefone) e abrange os serviços contratados; a Central de Ajuda e a base de conhecimento estão em specialist.srv.br/suporte. Os canais, horários e prazos máximos de primeira resposta constam da página Atendimento na Specialist e dos contratos; contratos personalizados podem definir condições específicas.
3. Disponibilidade dos Serviços
Empregamos esforços contínuos para manter nossos serviços disponíveis, seguros e estáveis.
Contudo, o cliente reconhece que nenhum serviço baseado em internet pode garantir disponibilidade absoluta ou operação ininterrupta.
Interrupções podem ocorrer em decorrência de:
- Manutenções programadas;
- Atualizações de segurança;
- Falhas de hardware;
- Falhas de software;
- Problemas em operadoras de telecomunicações;
- Problemas em registradores de domínio;
- Falhas de fornecedores terceirizados;
- Ataques cibernéticos;
- Eventos de força maior.
A ocorrência dessas situações não caracteriza, por si só, falha contratual, mas poderá ser computada para fins de SLA, nos termos do contrato do serviço. Metas de disponibilidade e eventuais créditos, quando existirem, constam do contrato do serviço.
4. Responsabilidades do Cliente
O cliente é integralmente responsável por:
- Todo conteúdo armazenado ou transmitido;
- Sistemas instalados;
- Aplicações utilizadas;
- Bancos de dados;
- Contas de usuários;
- Credenciais de acesso;
- Configurações realizadas;
- Conformidade legal de suas atividades;
- Conformidade regulatória de seu segmento de atuação.
O cliente também é responsável por verificar se os serviços contratados atendem às exigências específicas de seu setor de atividade.
Propriedade intelectual: o cliente mantém todos os direitos sobre os dados, sites e conteúdos que hospeda. A Specialist só os utiliza na medida necessária para prestar o serviço contratado. Softwares, marcas, textos e materiais da Specialist não são cedidos ao cliente.
5. Segurança das Credenciais
Senhas, chaves de acesso, certificados digitais, tokens e demais credenciais devem ser mantidos sob sigilo pelo cliente.
A Specialist Linux Solutions não poderá ser responsabilizada por acessos indevidos decorrentes de:
- Compartilhamento de credenciais;
- Senhas fracas;
- Malware;
- Engenharia social;
- Dispositivos comprometidos;
- Vazamentos externos;
- Falhas de segurança fora de nossa infraestrutura.
Recomendamos fortemente a utilização de autenticação multifator (MFA) sempre que disponível.
6. Aplicações de Terceiros
A instalação, utilização e atualização de aplicações de terceiros são de responsabilidade exclusiva do cliente.
Isso inclui, entre outros:
- WordPress;
- Joomla;
- Drupal;
- Magento;
- Prestashop;
- Plugins;
- Temas;
- Frameworks;
- Sistemas próprios.
Vulnerabilidades, incompatibilidades ou falhas dessas aplicações não caracterizam falha dos serviços de hospedagem.
Serviços contratados diretamente pelo cliente: serviços de terceiros que o cliente contrate e ative por conta própria (por exemplo, Cloudflare ou outro CDN/proxy, gateways de pagamento e ferramentas de analytics) são regidos pelos termos do respectivo fornecedor, e o cliente responde pela sua configuração e pelo tratamento de dados que eles realizam. A Specialist não responde por falhas, indisponibilidade ou efeitos desses serviços.
7. Correio Eletrônico
A Specialist Linux Solutions fornece infraestrutura para envio, recebimento e armazenamento de mensagens eletrônicas.
O cliente reconhece que a entrega de mensagens depende de diversos fatores externos, incluindo:
- Políticas de provedores destinatários;
- Reputação de IPs;
- Configurações DNS;
- SPF;
- DKIM;
- DMARC;
- Filtros antispam;
- Reputação do domínio remetente.
Não garantimos a entrega de 100% das mensagens enviadas. Em caso de erro, e-mail de retorno (bounce) será gerado e entregue ao remetente.
Também não garantimos que mensagens legítimas não sejam eventualmente classificadas como spam por sistemas de terceiros.
8. Política de Uso Aceitável
É proibida a utilização dos serviços para:
- Atividades ilegais;
- Fraudes;
- Phishing;
- Distribuição de malware;
- Ataques contra terceiros;
- Violação de propriedade intelectual;
- Violação de privacidade;
- Spam;
- Hospedagem de conteúdo ilegal;
- Atividades que comprometam a estabilidade dos serviços.
A violação destas regras poderá resultar em suspensão imediata dos serviços.
9. Recursos Compartilhados
Nos serviços compartilhados, o uso excessivo de CPU, memória, armazenamento, rede ou demais recursos poderá resultar em medidas de contenção destinadas à proteção da estabilidade do ambiente.
Quando necessário, poderá ser recomendada a migração para serviço mais adequado ao perfil de utilização.
10. Backups
Quando previstos no plano contratado, os backups serão executados conforme as características técnicas do serviço.
Embora adotemos procedimentos destinados à preservação dos dados, nenhum sistema de backup pode ser considerado absolutamente infalível.
O cliente permanece integralmente responsável pela manutenção de cópias próprias e atualizadas de seus dados críticos.
Backups disponibilizados pela Specialist Linux Solutions constituem mecanismo complementar de contingência e não substituem uma estratégia própria de backup.
A inexistência de backup próprio por parte do cliente não transfere à Specialist Linux Solutions qualquer responsabilidade adicional.
11. Preservação de Registros
Poderão ser preservados registros técnicos, logs e evidências necessários para:
- Segurança da informação;
- Diagnóstico de falhas;
- Prevenção de fraudes;
- Investigação de abusos;
- Cumprimento de obrigações legais;
- Atendimento de determinações judiciais.
A preservação ocorrerá observando a legislação aplicável.
12. Proteção de Dados Pessoais
A Specialist Linux Solutions adota medidas técnicas e organizacionais compatíveis com os serviços prestados para proteção dos dados sob sua responsabilidade.
Na maior parte dos serviços de hospedagem e correio eletrônico, a empresa atua como operadora da infraestrutura tecnológica, cabendo ao cliente a responsabilidade pelas decisões relacionadas ao tratamento dos dados pessoais inseridos em seus sistemas, sites e aplicações.
Informações complementares encontram-se disponíveis em nossa Política de Privacidade e na página LGPD e Proteção de Dados.
O tratamento de dados pessoais realizado pela Specialist como operadora, em nome do cliente controlador, é detalhado no Aditivo de Tratamento de Dados Pessoais (DPA), que integra os contratos.
13. Conformidade Regulatória
O cliente é o único responsável pelo atendimento das exigências legais, regulatórias e normativas aplicáveis às suas atividades.
Isso inclui, sem limitação:
- LGPD;
- Marco Civil da Internet;
- Regulamentações do CNJ;
- Regulamentações do BACEN;
- Regulamentações da ANS;
- Regulamentações do CFM;
- Regulamentações da OAB;
- Obrigações fiscais;
- Obrigações contábeis;
- Obrigações trabalhistas;
- Regras específicas de seu segmento.
A contratação dos serviços não implica certificação, homologação ou garantia automática de conformidade regulatória.
14. Suspensão e Cancelamento
A Specialist Linux Solutions poderá suspender ou cancelar serviços que:
- Viabilizem atividades ilegais;
- Gerem riscos à infraestrutura;
- Comprometam a segurança de terceiros;
- Viabilizem spam;
- Descumpram estes termos;
- Estejam sujeitos a determinação judicial ou administrativa.
Sempre que possível, medidas menos restritivas serão adotadas antes do cancelamento definitivo.
Encerramento e dados do cliente: o cliente pode solicitar o cancelamento conforme previsto no contrato. Com o cancelamento, o serviço é encerrado e os dados hospedados do cliente (site, bancos de dados e e-mails) são apagados imediatamente dos servidores, de forma irreversível; as cópias de backup deixam de existir com a substituição natural no ciclo de backup, conforme descrito em Backup e Restore. É responsabilidade do cliente exportar os dados de que precisar antes de solicitar o cancelamento, salvo obrigação legal ou ordem judicial de preservação. Serviços de migração de dados podem ser contratados à parte.
Direito de arrependimento: em contratações realizadas a distância, o cliente consumidor pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias contados da contratação, com devolução integral dos valores pagos, nos termos do art. 49 do CDC. Basta solicitar pelos canais oficiais de atendimento.
Encerramento pela Specialist: a Specialist pode, a qualquer tempo e sem motivação, encerrar a prestação de um serviço mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, sem aplicação de multa ao cliente, que será ressarcido proporcionalmente de valores pagos antecipadamente.
15. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Specialist Linux Solutions não será responsável por:
- Lucros cessantes;
- Perda de faturamento;
- Perda de contratos;
- Perda de oportunidades comerciais;
- Danos indiretos;
- Danos que não sejam diretos e comprovados;
- Danos decorrentes de falhas de terceiros;
- Falhas de telecomunicações;
- Ataques cibernéticos;
- Vulnerabilidades em aplicações do cliente;
- Erros operacionais do cliente;
- Exclusão acidental de dados pelo cliente;
- Falhas decorrentes da ausência de backup próprio.
Escopo: a Specialist responde por falhas causadas por ela ou sob sua responsabilidade na prestação dos serviços contratados (infraestrutura, configurações e rotinas que ela administra). Não responde por incidentes cuja causa esteja no cliente, em aplicações, conteúdos, credenciais ou serviços de terceiros — por exemplo, um site invadido ou alterado (defacement) por vulnerabilidade em sistema, plugin ou tema desatualizado. Quando o dano decorrer de falha da infraestrutura da Specialist ou de seus fornecedores, aplicam-se o SLA e o teto abaixo.
Teto: em qualquer hipótese, e na medida permitida em lei, a responsabilidade total da Specialist por danos diretos comprovados fica limitada ao valor das 12 últimas parcelas pagas pelo cliente pelo serviço afetado, contadas até o fato. Essa limitação não se aplica a casos de dolo ou culpa grave, nem a hipóteses em que a lei não permita limitar a responsabilidade.
Consumidores: quando o cliente for consumidor, nos termos da Lei nº 8.078/1990 (CDC), as disposições destes Termos que limitem ou excluam responsabilidade aplicam-se somente na medida permitida pelo art. 51 do CDC, prevalecendo, em caso de conflito, as normas de proteção ao consumidor.
16. Alterações dos Serviços
Poderemos realizar alterações técnicas, operacionais ou de segurança necessárias à continuidade dos serviços.
Mudanças relevantes que afetem direitos do cliente serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 30 dias, salvo urgência de segurança ou exigência legal.
17. Atualizações dos Termos
Os presentes Termos de Uso poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas ou operacionais. Alterações relevantes seguem o aviso prévio de 30 dias descrito acima.
A versão mais recente estará sempre disponível nos canais oficiais da Specialist Linux Solutions.
18. Canal de Contato
Dúvidas relacionadas aos serviços podem ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento.
Questões relacionadas à segurança da informação, privacidade, proteção de dados ou denúncias de abuso podem ser encaminhadas para os canais abaixo:
| Assunto | Canal |
|---|---|
| Privacidade e LGPD | [email protected] / [email protected] |
| Vulnerabilidades e incidentes | [email protected] |
| Abuso, spam e phishing | [email protected] |
19. Documentos Relacionados
Recomendamos a leitura complementar dos seguintes documentos:
- Política de Privacidade
- LGPD e Proteção de Dados
- Segurança da Informação e Uso Aceitável
- Política Anti-Spam
- Política de Envio de E-mails
- Procedimentos de Backup e Restore
- Contratos de Prestação de Serviços
- Aditivo de Tratamento de Dados Pessoais (DPA) – PDF
- Central de Ajuda e Base de Conhecimento
20. Disposições Finais
A utilização dos serviços implica aceitação integral destes Termos de Uso.
Caso qualquer disposição deste documento seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão plenamente válidas e em vigor.
A Specialist Linux Solutions permanecerá comprometida com a prestação de serviços seguros, estáveis e transparentes, observando as melhores práticas técnicas compatíveis com a natureza dos serviços oferecidos.
Precedência do contrato: havendo contrato assinado ou aceite eletrônico específico entre as partes, suas disposições prevalecem sobre estes Termos no que forem diferentes. Estes Termos aplicam-se de forma complementar.
Lei aplicável e foro: estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Jundiaí, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias, ressalvadas as hipóteses em que a lei determine foro diverso (como em relações de consumo).
| Versão | Data | Alteração |
|---|---|---|
| 1.4 | 29/10/2026 | Suporte técnico: canais, horários e prazos máximos de primeira resposta passam a constar da página Atendimento na Specialist e dos contratos (cláusula 4.3 do contrato de hospedagem e 5.4 do de servidores). |
| 1.3 | 27/10/2026 | Alinhamento com os contratos 3.1: falhas de infraestrutura da Specialist ou de seus fornecedores passam a ser tratadas pelo SLA e pelo teto; incluídas a cláusula para consumidores (CDC art. 51), o direito de arrependimento de 7 dias (CDC art. 49) e o encerramento pela Specialist com aviso de 30 dias. Incluída a referência ao Aditivo de Tratamento de Dados Pessoais (DPA). |
| 1.2 | 27/10/2026 | Esclarecido o escopo da responsabilidade (apenas falhas causadas pela Specialist ou sob sua responsabilidade), teto passou a ser o valor das 12 últimas parcelas pagas e incluída a regra para serviços de terceiros contratados diretamente pelo cliente. Retirado "danos emergentes" da lista de exclusões, por conflitar com o teto sobre danos diretos. |
| 1.1 | 27/10/2026 | Incluídos identificação da empresa, suporte técnico, propriedade intelectual, encerramento e dados do cliente, teto de responsabilidade, aviso prévio de alterações, precedência do contrato, lei aplicável e foro, e canais de privacidade e segurança. |
| 1.0 | Junho/2026 | Versão inicial. |